O que são os projetos de lei antipirataria SOPA e PIPA

Stop Online Piracy Act

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O Stop Online Piracy Act (em tradução livre, Lei de Combate à Pirataria Online), abreviado como SOPA, é um projeto de lei da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos de autoria do representante Lamar Smith e de um grupo bipartidário com doze participantes. O projeto de lei amplia os meios legais para que detentores de direitos de autor possam combater o tráfico online de propriedade protegida e de artigos falsificados^[1].
O projeto tem sido objeto de discussão entre seus defensores e opositores. Seus proponentes afirmam que proteger o mercado de propriedade intelectual e sua indústria leva a geração de receita e empregos, além de ser um apoio necessário nos casos de sites estrangeiros^[2]. Seus oponentes alegam que é uma violação à Primeira Emenda, além de uma forma de censura^[3] e irá prejudicar a Internet^[4], ameaçando delatores e a liberdade de expressão^[5].

Entre os opositores estão as principais empresas que atuam na Internet como o Facebook, Twitter, Google, Yahoo!, LinkedIn, Mozilla, Wikimedia, Zynga, Amazon, eBay^[6][7], Reddit^[8], 4chan e 9GAG. Também organizações de direitos humanos, como Repórteres Sem Fronteiras e Human Rights Watch.
A empresa de registro de domínios Go Daddy inicialmente apoiou a proposta. O posicionamento atraiu fúria de seus clientes, levando-a reconsiderar o apoio^[7]. A comunidade da Wikipedia também debate a respeito de sua posição quanto ao SOPA^[9], em SOPA_initiative/Action, e a versão anglófona aprovou um blecaute para o dia 18 de janeiro de 2012, a decisão foi tomada no dia 16 de janeiro de 2012 pela Wikimedia Foundation. Outros sites também protestam de outras formas, como o Google que alterou sua página inicial^[10]. A empresa de jogos Mojang Specifications retirou seu site do ar e o substituiu por uma mensagem, a Wired colocou faixas pretas sobre os textos da página inicial e o site Tumblr permite que os próprios usuários fechem seus blogs durante o dia^[11].
Membros da administração do presidente estadunidense Barack Obama fizeram um anúncio online no qual dizem que não apoiarão legislações que reduzam a liberdade de expressão, aumentem o risco da ciber-segurança ou enfraqueçam a dinâmica e a inovação na Internet global^[12].

Os defensores são os maiores grupos e empresas dependentes de direitos de autor nos Estados Unidos: Motion Picture Association of America, Recording Industry Association of America, Sony Pictures Entertainment, Time Warner, CBS entre outras^[13].

PIPA - Protect Intellectual Property Act

A lei conhecida como PIPA será votada pelo Senado dos EUA no dia 24 de janeiro e, para pressionar as autoridades, sites americanos fizeram um blecaute cordenado na quarta-feira (18). A ação tem como objetivo encorajar os internautas a procurar um membro do congresso do local onde reside, para pedir que ele vote contra as propostas de lei.

As leis de combate à pirataria pretendem bloquear o acesso a sites que comercializam conteúdo pirata como música, filmes e livros além de impedir empresas de pagamento de transferir dinheiro para seus donos além de suspender imediatamente publicidade relacionadas a eles. Motores de busca seriam solicitados a apagar links para tais sites dos resultados e provedores seriam obrigados e interromper o acesso - especialmente os estrangeiros.

Twitter e Facebook, por exemplo, poderiam ser punidos por permitir que usários publiquem conteúdo "proibido" nas redes sociais. Google poderia ser acusada de manter anúncios publicitários e links para sites piratas nos seus serviços de internet.

Para proteger a propriedade intelectual na web, a nova legislação pretende dar ao governo dos EUA maiores de poderes para punir donos de "sites dedicados à pirataria ou produtos falsificados".

Se aprovada da forma como foram redigidas, as normas irão obrigar os sites a acharem um meio técnico de impedir a distribuição do conteúdo sob pena de fechamento ou até cinco anos de prisão para os organizadores do portal ou rede social.

Sem fazer distinção, qualquer site conectado via hiperlink com outro site apontado como pirata pode, a pedido do governo ou de empresas donas do conteúdo como gravadoras, editoras e estúdios de filmes ser banido da internet.

Produtores de conteúdo e estúdios de cinemas como Disney, Universal, Paramount e Warner Bros. e outros gigantes apoiam a iniciativa. Google, Amazon, Facebook, eBay, Twitter, PayPal, Zynga, Mozilla, entre outras gigante de internet, escreveram cartas ao Congresso e fizeram manifestações on-line.

Recentemente, a Casa Branca teria pedido revisão dos projetos e alteração de algumas normas propostas pelos autores. Em mensagem publicada em seu blog no final de semana, o governo de Obama disse que não podia apoiar "um projeto de lei que reduz a liberdade de expressão, amplia os riscos de segurança na computação ou prejudica o dinamismo e a inovação da internet global".